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03/09/2019 | Tecnologia de Alimentos

Transgênicos: O Direito de Informação do Consumidor e o PL 34/2015

E você, sabe identificar via rotulagem quando um alimento é ou possui genes Transgênicos?
Por
Jéssica Carla de Azevedo
Técnica em Química e Graduanda em Engenharia Química
Transgênicos: O Direito de Informação do Consumidor e o PL 34/2015

De acordo com Riechmann (2000) entre 1996 e 1998, a expansão dos cultivos transgênicos – soja, milho, algodão e colza, principalmente – nos EUA e no Canadá foi tão acelerada que as transnacionais agroquímicas que impulsionam esse negócio já cantavam vitória. Em menos de uma década, insistiam os porta-vozes da Monsanto, da Novartis, da Astra-Zeneca, da DuPont, da AgroEvo, da Bayer ou da Rhône-Poulenc, os principais cultivos do mundo serão transgênicos, com exceção das plantações residuais.

A Lei nº 11.105 de 24 de março  de 2005 visa estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, e cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS. Atualmente há a legislação Brasileira que rege o direito da informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, tendo as regras de rotulagem definidas na Portaria nº 2658 de 22 de dezembro de 2003.

O famoso símbolo de alerta de rotulagem de transgênicos é composto pela Letra “T” internamente em um triângulo com fundo amarelo. O Projeto de Lei PL 34/ 2015 de autoria do Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) vem com a ementa principal de alterar a Lei nº 11.105, de 24 de março com o objetivo de alterar a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício, assim como flexibilizar os requisitos de rotulagem.

Uma das principais justificativas é que a atual forma de rotulagem induz o consumidor ao engano quanto ao produto, muitos deles podendo compreender que o símbolo indica algum risco à sua saúde.

 

Objetivando compreender a percepção dos consumidores quanto ao entendimento da identificação e o consumo de transgênicos, realizamos uma pesquisa breve nos meses de Julho e Agosto de 2019. Com 737 respostas obtivemos resultados alarmantes quanto à percepção dos consumidores em relação aos transgênicos.

As perguntas e respostas seguem abaixo:

  • Quando questionados em: “Você sabe o que são os alimentos Transgênicos?” foram obtidas as seguintes respostas:

24,20% Não exatamente, mas já ouvi falar

70,30% Sim

5,50 % Não

 

  • Você sabe identificar via rotulagem quando um alimento é ou possui genes Transgênicos?

58,20% Sim

41,80 % Não

 

  • Você adquire ou consome alimentos com rotulagem de transgênico?

38,50% Não sei informar

52,70% Sim

8,80 % Não

 

  • Você deixa de adquirir um alimento por ele ser identificado como transgênico?

26,40% Indiferente

19,80% Sim

53,80% Não

 

  • Você acredita que alimentos rotulados como transgênicos fazem mal a saúde?

45,60% Sim

54,40% Não

 

Levando em consideração o fator de identificação dos consumidores quanto aos alimentos transgênicos, temos uma parcela de 41,80% que não sabem identificar via rotulagem a transgenia ou composição transgênica dos alimentos, ou seja, não distinguem a composição dos alimentos que consomem.  

O consumo de alimentos transgênicos ou com composição transgênica é tido como irrelevante para 53,80% dos consumidores e 19,80% como fator relevante no momento da aquisição.

O fator de maior polêmica quando tratamos de transgênicos é se ele traz ou não riscos à saúde do consumidor, e temos uma parcela de 45,60% que consideram os alimentos transgênicos como fator prejudicial à saúde.

Para o desenvolvimento de um organismo transgênico são necessários muitos anos de pesquisa. O trabalho envolve cientistas de diversas áreas do conhecimento, a exemplo de biologia, genética e agronomia, o que nos leva ao ponto de que os transgênicos tecnicamente não devem trazer danos à saúde do consumidor.

 

Polêmicas à parte, é direito do consumidor saber exatamente o que está adquirindo e consumindo, tendo a indústria o papel de cumprir a legislação vigente e de prover a facilidade do consumidor em identificar a composição dos alimentos.

 

Fontes:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120996

RIECHMANN, Jorge. Cultivos e Alimentos Transgênicos: Um guia crítico. Petrópolis: Vozes Ltda, 2000.

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