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20/05/2019 | Boas Práticas de Fabricação

Sistemas de gestão da segurança dos alimentos e tendências em controles de pragas

O controle de pragas é fundamental para garantir a segurança alimentar e a segurança dos alimentos, onde a primeira visa abastecer a população com alimentos em quantidade suficiente, qualidade, seguros e nutritivos e a segunda objetiva a produção de alimentos livres de contaminantes químicos, físicos, biológicos e alergênicos.
Por
Valesca Bicca Vieira
Sócia Fundadora e Diretora Executiva do Grupo Certifee
Sistemas de gestão da segurança dos alimentos e tendências em controles de pragas

As estatísticas comprovam que a preocupação com a segurança dos alimentos vem aumentando ao decorrer dos anos, em 2007 aproximadamente 48% da população mundial considerava este fato, em 2012 este número aumentou para 67% e em 2017 71% dos entrevistados relatam a sua preocupação com a segurança dos alimentos, sendo que carnes e peixes estão em primeiro lugar, seguidos de leite, ovos e derivados e por último frutas e hortaliças.

Sabemos que temos um grande desafio pela frente, alimentar uma população estimada em 9 bilhões de pessoas em 2050, sendo que as projeções falam em um aumento de 60% no consumo de alimentos e 40% no consumo de agua.

Para darmos conta desta demanda, sem dúvida teremos que ter políticas públicas sólidas, procedimentos, sistemas robustos para a produção de alimentos que nos garantem uma oferta de alimentos segura, sem riscos à saúde da população.

Existem hoje, disponíveis no mercado normas e sistemas de gestão da segurança dos alimentos, algumas com reconhecimento pelo GFSI (Global Food Safety Initiative) outras não, mas ambas, com condições de nortear profissionais e empresas na implantação de procedimentos, políticas e controles com o objetivo de prevenir, reduzir ou eliminar perigos a saúde dos consumidores. Saiba mais sobre o GFSI em www.my.gfsi.com.

Se formos pensar num nível hierárquico, na base, temos as legislações brasileiras de Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas, ambas são mandatórias em todo o território nacional e estendem-se a toda a cadeia produtiva dos alimentos, produção de “food, “feed” e “petfood”.

No nível intermediário, temos a principal plataforma mundial de sistema para controle de perigos em alimentos, o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), ainda não exigido em todo o território nacional pelos órgãos fiscalizadores, com exceção de produtos de origem animal através da Instrução Normativa Nº 46 de 10 de fevereiro de 1998 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no entanto, o APPCC é um requisito presente em todas as normas de gestão de segurança dos alimentos.

No topo da hierarquia temos os sistemas de gestão da segurança dos alimentos (SGSA), são sistemas robustos, que nos fazem pensar em outros aspectos que vão além dos mandatórios pela legislação, criados, estudados, revisados e melhorados constantemente por grandes grupo varejistas, entidades e profissionais de renome mundial, especialistas em segurança dos alimentos, com impacto na cadeia de produção de alimentos em escala global.

Dentre algumas normas reconhecidas mundialmente temos a FSSC 22000, BRC, IFS, FSMA, SQF, GMP+ entre outras.

O que cada uma traz sobre o requisito “Controle de Pragas”?

Vamos lá.

A nova revisão da FSSC 22000 introduz o termo “stakeholder” para pessoa ou organização, entende-se aqui prestadores de serviços também que podem afetar a segurança dos alimentos por ser uma parte interessada, mais detalhes nos Requisitos Adicionais da FSSC 22000, no item:

2.1.4.1 Gestão de Serviços

1) A organização da cadeia de alimentos, deve assegurar, que todos os serviços que possam ter um impacto na segurança dos alimentos:

a) Tenham requisitos especificados, que sejam regularmente analisados criticamente.

b) Encontram-se descritos em documentos, na extensão necessária para realizar análises de perigos;

c) São geridos em conformidade com os requisitos da especificação técnica e avaliados e aprovados demostrando a conformidade com os requisitos especificados

e) São monitorados para garantir a continuidade do status de aprovação do provedor de serviços.

Entende-se que as empresas controladoras de pragas devem seguir os critérios de homologação da organização para atender ao requisito acima.

Link: www.fssc22000.com

A BRC (Global Standards) Norma Global de Segurança dos Alimentos é outra norma com grande adesão no mercado global, nesta encontramos para controle de pragas os seguintes requisitos:

4.14 Controle de Pragas

4.14.1 Se for identificada atividade de pragas, ela não representará risco de contaminações para os produtos, matérias-primas ou embalagens.

A presença de qualquer infestação no local será registrada e fará parte de um programa de manejo de pragas eficaz para eliminar ou controlar a infestação de tal forma que ela não represente risco para os produtos, MP e embalagens.

4.14.2 A unidade contratará os serviços de uma empresa competente de controle de pragas ou terá funcionários especialmente treinados para inspeção e tratamento regulares da unidade para impedir ou erradicar a infestação. A frequência das inspeções será determinada por avaliação de risco e será documentada. Se forem usados serviços de uma empresa especializada, o contrato de prestação de serviços será claramente definido e disporá sore as atividades da unidade.

4.14.3 Se a empresa tiver seu próprio controle de pragas, deverá demonstrar efetivamente que:

  • As operações de controle de pragas são realizadas por funcionários treinados e competentes, com conhecimento suficiente para selecionar os produtos químicos e métodos de prova adequados para controle de pragas e compreender as limitações de uso relevantes à biologia das pragas relacionadas à unidade.
  • O pessoal da empresa que realiza as atividades de controle de pragas cumpre todas as exigências legais de treinamento ou registro.
  • Há recursos suficientes disponíveis para responder a qualquer problema de infestação.
  • Há acesso imediato ao conhecimento técnico especializado quando necessário.
  • A legislação que rege o uso de produtos de controle de pragas é compreendida.
  • Os pesticidas são armazenados em instalações especificas vedadas.

4.14.4 A documentação e os registros de controle de pragas serão mantidos atualizados. Tais registros e documentação incluirão, no mínimo:

  • Planta atualizada da unidade identificando os locais numerados de dispositivos para controle de pragas.
  • Identificação de iscas e/ou dispositivos de monitoramento local.
  • Responsabilidades claramente definidas para administração da unidade e para o contratado.
  • Dados de produtos de controle de pragas utilizados, inclusive as instruções para seu uso eficaz e as medidas a serem tomadas em caso de emergência.
  • Qualquer atividade observada de pragas.
  • Dados de tratamentos realizados para controle de pragas.

4.14.5 As estações de iscas ou outros dispositivos de controle de roedores serão devidamente localizados para impedir risco de contaminação do produto. Iscas toxicas para roedores não serão utilizadas dentro das áreas de produção ou de armazenamento onde houver presença de produto aberto, exceto para o tratamento de uma infestação ativa. Quando forem utilizadas iscas toxicas, elas deverão ser protegidas.

O desaparecimento de uma armadilha iscada será registrado, analisado e investigado.

4.14.6 Os dispositivos mata-moscas e/ou armadilhas com feromônios serão localizados e colocados em uso de forma correta. Se houver perigo de expulsão de insetos de um dispositivo mata-moscas e de contaminação de produto, serão usados sistemas e equipamentos alternativos.

4.14.7 Em caso de infestação, ou evidencia de atividade de pragas, serão tomadas medidas imediatas para identificar o produto em risco e minimizar o risco de contaminação do produto. Quaisquer produtos potencialmente afetados serão submetidos ao procedimento de produto não conforme.

4.14.8 Serão mantidos registros das inspeções de controle de pragas, prevenção de pragas, recomendações de higiene e medidas tomadas. A unidade será responsável por garantir que todas as recomendações relevantes feitas por um especialista contratado ou interno sejam implantadas em tempo hábil.

4.14.9 Será realizado um levantamento de controle de pragas detalhado e documentado, com frequência baseada em risco, normalmente trimestral, por um especialista para analisar as medidas de controle de pragas na unidade. O levantamento:

  • Fará uma inspeção detalhada das instalações quanto a atividade de pragas
  • Analisará as medidas de controle de pragas em vigor e fará as recomendações para a mudança.

A duração do levantamento será suficiente para permitir o acesso a equipamento para inspeções se houver risco de infestação de insetos em produtos armazenados.

4.14.10 Os resultados das inspeções de controle de pragas serão regularmente avaliados e analisados quanto a tendências, mas no mínimo:

  • Em caso de infestação
  • Anualmente

4.14.11 Os funcionários deverão compreender a sinalização de atividade de pragas e estar cientes da necessidade de comunicar qualquer evidencia de atividade de pragas.

Fonte: www.brcgs.com

No Brasil, a IFS (International Featured Standards) é uma das três maiores normas privadas na produção de alimentos. Trabalhando diretamente com os principais varejistas no Brasil, a IFS apoia o desenvolvimento da indústria por meio de treinamentos de implementação das normas, visibilidade nas maiores conferências e exposições e fornecendo apoio direto ao mercado.

No quesito controle de pragas, a IFS Food traz:

4.13 Monitoramento de pragas/Controle de Pragas

4.13.1 A empresa deve ter um sistema de controle de pragas implantado que esteja em conformidade com os requisitos legais locais, considerando, no mínimo:

  • O ambiente da fábrica (pragas potenciais)
  • Plano do local com áreas para aplicação (mapa de iscas)
  • Identificação das iscas, internas e externas
  • Responsabilidades internas e externas
  • Produtos/agentes utilizados e suas instruções de uso e segurança
  • Frequência das inspeções

O sistema de controle de pragas deve ser baseado na análise de perigo e na avaliação dos riscos associados.

4.13.2  A empresa deve possuir pessoal qualificado e treinado e/ou contratar um serviço terceirizado qualificado. Deve haver um contrato.

4.13.3 As inspeções de controle de pragas e ações resultantes devem ser documentadas. A implantação das ações deve ser monitorada e registrada.

4.13.4 Iscas, armadilhas e exterminadores de inseto devem estar funcionando, em número suficiente e posicionados corretamente. Devem ser construídos e posicionados de forma a não causar qualquer risco de contaminação.

4.13.5 As entregas devem ser verificadas no recebimento quanto a presença de pragas. Qualquer infestação deve ser documentada e medidas de controle devem ser adotadas.

4.13.6 A eficácia do programa deve ser monitorada.

Fonte: www.ifs-certification.com

Em se tratando do Defesa dos Alimentos “Food Defense”, requisito presente em diversas normas de segurança dos alimentos é importante atentar para aspectos relacionados a conduta pessoal, pois a motivação aqui é comportamental/ideológica. O treinamento, acompanhamento e seleção de profissionais com competências e habilidades necessárias para a condução das tarefas relacionadas ao controle e pragas é essencial. Veja mais sobre “food defense” em Guia PAS 96:2017 (Guide to protecting and defending food and drink from deliberate attack).

Por fim, deixamos aqui algumas dicas de documentos que devem ser disponibilizados pelas empresas controladoras de pragas:

  • Homologação dos serviços, Contrato, ART, LO e Alvará Sanitário
  • Registro e FISPQ dos produtos
  • Registros de monitoramento periódico, aplicações, controle de lotes para rastreabilidade, reposição de armadilhas luminosas, incidências de pragas e ações tomadas
  • Registros de notificação em caso de desaparecimento de armadilhas/iscas
  • Planta baixa atualizada com a localização de iscas e armadilhas
  • Treinamentos e ASO das pessoas
  • Registros das recomendações (medidas preventivas)
  • Relatório da eficácia do programa

A preocupação com a segurança de alimentos é uma crescente, pessoas ficam doentes e morrem todos os dias no mundo devido a contaminações não intencionais e intencionas em alimentos, somos parte desta cadeia produtiva e como tal, devemos ter o máximo de atenção e cuidado, pois “As pessoas têm o direito de confiar que os alimentos que comem são seguros e adequados ao consumo”.  Codex Alimentarius

 

 

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