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24/08/2018 | Serviços de Alimentação

Botões externos acima da cintura para manipuladores de alimentos, certo ou errado?

Fizemos uma pesquisa em algumas legislações de Boas Práticas (BP) e normas de segurança de alimentos e o que encontramos?
Por
Valesca Bicca Vieira
Sócia Fundadora e Diretora Executiva do Grupo Certifee
Botões externos acima da cintura para manipuladores de alimentos, certo ou errado?

Fizemos uma pesquisa em algumas legislações de Boas Práticas (BP) e normas para certificação de sistemas de gestão de alimentos e o que encontramos?

Na legislação brasileira para serviços de alimentação, a RDC 216 de 15 de setembro de 2004, estabelece que serviços de alimentação são estabelecimentos que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres, comissarias instaladas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Terminais Alfandegados, quanto ao uso dos uniformes a RDC 216 regulamenta no requisito que 4.6.3 “os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim”.

Já a Portaria 78 de 2009 aprovada pela Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece no item 7.5 que “uniforme dos manipuladores de cor clara, limpo e adequado estado de conservação, completo (proteção para os cabelos cobrando completamente os fios, uniforme com mangas curtas ou comprida cobrando a totalidade da roupa pessoal e sem bolsos acima da cintura, sem botões ou com botões protegidos, calças compridas e calçados fechados) exclusivo para área de preparação e trocado, no mínimo, diariamente”.

A NBR 15635 válida a partir de 09 de outubro de 2015, norma disponível para adesão voluntária, ou seja, não é mandatória (legislação), no item 4.2.13.6 onde estabelece que “os manipuladores devem se apresentar com uniformes compatível a atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados no mínimo diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local especifico e exclusivo para este fim”.

Como consultora recomendo que os uniformes para manipuladores de alimentos sejam isentos de botões externos ou com botões protegidos, pois podem representar perigo físico, trazendo danos ao consumidor final.

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