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19/09/2019 | Indústria de Alimentos

ANVISA aprova consultas públicas sobre Rotulagem de Alimentos

Um dos principais objetivos é tornar a compreensão do rótulo mais clara para o consumidor e entre as inovações está a adoção obrigatória do rótulo frontal.
Por
Claudia Machado Tansini
Nutricionista e Ms. Bioquímica
ANVISA aprova consultas públicas sobre Rotulagem de Alimentos

A Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (12/9), a realização de duas consultas públicas sobre novas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. Uma delas trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre rotulagem, e a outra é sobre uma Instrução Normativa (IN) que traz os requisitos técnicos para a adoção das normas pela indústria.

Um dos principais objetivos é tornar a compreensão do rótulo mais clara para o consumidor, aumentando a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais; reduzir as situações que geram engano quanto à composição nutricional; facilitar comparação nutricional entre produtos; aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliar a abrangência das informações nutricionais em alimentos.

As modificações propostas são em relação à tabela nutricional, que deve trazer além da informação nutricional por porção, também a informação nutricional referente a 100 gr ou 100 mL de alimentos, facilitando para o consumidor a comparação entre diferentes produtos.

Na imagem 1, veja a tabela de informação de nutricional.

As principais modificações na tabela nutricional estão disponíveis na imagem 2.

Entre as inovações está a adoção obrigatória do rótulo frontal, para alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. O rótulo frontal deve estar na parte frontal e na metade superior da embalagem. Veja o modelo sugerido na imagem 3.

A respeito das alegações nutricionais foram feitas alterações nos critérios para declaração das mesmas a fim de evitar informações contraditórias, entre elas: alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares e açúcares adicionados; alimentos com rotulagem frontal de gordura saturada não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol; alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal; alegações não podem estar na parte superior do painel principal caso o alimento tenha rotulagem nutricional frontal.

 

A consulta vai durar 45 dias e os prazos para implementação e adequação são os seguintes:

1 - Publicação das normas.

2 - 12 meses para entrar em vigor com limite temporário. Novos produtos devem seguir os requisitos.

3 - 30 meses após publicação para adequação dos produtos que já estão no mercado.

4 - 42 meses após publicação para  vigência do limite definitivo.

 

Clique abaixo para ver as imagens ampliadas.

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